O
ministro da Educação, Fernando Haddad, participou
nesta terça-feira, 29, de audiência pública
na Comissão de Educação e Cultura da
Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei
nº 920/2007. Entre outras medidas, o PL altera normas
do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e fixa critérios
para regularização fiscal e tributária
das instituições de ensino superior privadas
que têm dívidas com a União.
O ministro explicou que, atualmente, títulos públicos
só podem ser usados para pagar dívidas
correntes com a União — ainda não inscritas
na dívida ativa. O projeto, se transformado em lei,
permitirá que os títulos sejam usados também
para quitar débitos consolidados — já
inscritos na dívida ativa. A medida, ao possibilitar
o refinanciamento e pagamento de dívidas consolidadas,
deverá aumentar o interesse das instituições
em aderir ao ProUni e, conseqüentemente, ampliar o
número de bolsas oferecidas a estudantes de baixa
renda.
Outras
novidades trazidas pelo projeto de lei referem-se ao estudante
beneficiado pelo Fies. O PL prevê o aumento do prazo
de pagamento do financiamento contraído pelo aluno.
Hoje, o estudante tem prazo de até uma vez e meia,
relativo ao tempo que usou o financiamento, para quitá-lo,
depois de formado. Esse prazo será alargado para
até duas vezes o tempo de financiamento. Por exemplo,
se um estudante financiou dois anos da graduação,
terá quatro anos para pagar a dívida.
Pela
regra em vigor, o dinheiro do Fies pode financiar até
50% do valor da mensalidade, mas a nova lei permitirá
o financiamento de 100%. Outra regra que poderá ser
alterada diz respeito ao fiador. “Pensamos em criar
a categoria do fiador solidário, onde um grupo de
quatro ou cinco estudantes ficaria responsável pelo
crédito e seu pagamento. Pensamos também na
consignação em folha do aluno já formado
e empregado”, disse Haddad.
Segundo o ministro, dados do IBGE revelam que a taxa de
desemprego para a faixa etária que corresponde a
estudantes recém-formados é 2,6%. Considerando
o baixo índice, a proposta do ministro é que
o recém-formado tem condições de pagar
um financiamento maior, de até 100%, e com maior
prazo, a partir do próprio salário. “A
inadimplência do Fies, que hoje é de 20%, com
a consignação em folha, com o fiador solidário
e com a ampliação de bolsas do ProUni, que
acolhe quem não pode pagar, deve cair”, concluiu
o ministro.
Quanto
à ampliação do acesso ao ensino superior
na rede federal, o ministro destacou que o Plano de Desenvolvimento
da Educação (PDE) pretende dobrar o número
de alunos nas salas de aula das universidades públicas.
Para receber recursos previstos no PDE, as universidades
federais precisam apresentar projetos de reformulação
que incluam, além do aumento de vagas, medidas como
a ampliação ou abertura de cursos noturnos,
a redução do custo por aluno, a flexibilização
de currículos, a criação de novos currículos
e ações de combate à evasão.
O ministro adiantou que será investido cerca de R$
1,8 bilhão para apoiar a reestruturação
das federais.
Maria Clara Machado - Impressa MEC.
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