Meia - Entrada

1. Quais os cursos permitem concessão de meia entrada?
2. É correto os organizadores de eventos/shows limitarem a venda de meia entrada?
3. Além dos estudantes, quem tem direito a meia entrada?
4. Crianças têm direito a meia entrada?
5. O cinema pode proibir a entrada do meu filho em virtude da censura por faixa etária?

Instituições de Ensino Particulares

1. Como deve ser calculado o valor da mensalidade escolar e os reajustes?
2. É correto a escola cobrar matrícula e mais doze mensalidades?
3. Após a assinatura do contrato a escola poderá reajustar o valor total contratado?
4. A escola pode reter documentos escolares ou inscrever o nome do consumidor inadimplente no SPC?
5. Caso eu saia da escola, tenho o direito à devolução da matrícula?
6. E o vestibulando, tem direito à devolução da matrícula?
7. A instituição de ensino pode recusar a rematrícula em razão de mensalidades pendentes?
8. O que pode ser solicitado na lista de material escolar?
9. O consumidor é obrigado a adquirir o uniforme na instituição de ensino?

Financiamento Estudantil - FIES

1. O aluno beneficiário do FIES que terminou a graduação e está desempregado pode ser cobrado?
2. Tenho que ter um fiador para participar do FIES?

Programa Universidade para Todos - PROUNI

1. Apenas o Enem é sufuciente para obter bolsa de estudo do PROUNI ?
2. É necessário fazer vestibular para o PROUNI?
3. Quais são os critérios para a concessão de bolsas do PROUNI?
4. Qual é o prazo para inscrições do PROUNI?

Outras

1. O aluno, ou seu advogado, tem livre acesso aos seus documentos escolares como provas e respostas de seus requerimentos?
2. Quando o Centro Acadêmico pode entrar com uma ação na justiça para defender os alunos?
3. A partir de quando a faculdade pode pedir o reconhecimento de um curso?
4. A Universidade tem prazo para responder a meus requerimentos e realizar provas substitutivas?
5. Como é a escolha de quem deve ou não receber bolsas de estudo?
6. No caso da instituição não aceitar o atestado médico, como o aluno deve proceder?
7. O que fazer em caso de queixas quanto ao rendimento dos professores?
8. Como proceder para interromper o curso sem maiores prejuízos financeiros?

Projeto de Lei sobre a meia-entrada..